Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 285 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 284 Abre Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 283 Abre Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 282 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 281 Altera o Decreto nº. 211/2005 de 19 de novembro de 2005, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor MARIO FURTADO. 2009 Visualizar
N° 280 Constitui Comitê Municipal de Crédito, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 279 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2009 Visualizar
N° 278 Regulamenta os valores venais dos imóveis para efeitos de lançamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010. 2009 Visualizar
N° 277 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 276 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2009 Visualizar