Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 317 Declara de utilidade publica para fins de licenciamento ambiental a Rua Josias Antunes de Souza. 2024 Visualizar
N° 316 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 315 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 314 Declara de utilidade publica o trecho de 17,2 km, consistente nas vias do Distrito de Santa Eliza, para fins de Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 313 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 312 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 311 Declara Situação de Emergência nas áreas do municipio afetadas por Estiagem (14110). 2024 Visualizar
N° 310 Regulamenta a Lei Municipal n.° 4.750/2024, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura de Umuarama - FUMCULT. 2024 Visualizar
N° 309 Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo municipal de passageiros pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar. 2024 Visualizar
N° 308 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar