Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 279 Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 2010 Visualizar
N° 278 Compõe a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 2010 Visualizar
N° 277 Estabelece a tabela de valores básicos de preços para a utilização de espaços, e valores e normas para a construção de Hangares, no Aeroporto Municipal Orlando de Carvalho. 2010 Visualizar
N° 276 Reaprova o loteamento urbano denominado "CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO MEU"; localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 275 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 274 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 273 Aposenta a pedido, por idade, a servidora TEREZA DOS SANTOS MANZINI. 2010 Visualizar
N° 272 Aposenta, por Invalidez Permanente, a servidora DARCISA NUNES BORIN. 2010 Visualizar
N° 271 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 270 Aposentadoria Especial de Magistério a pedido, da servidora ARLINDA FRANCISCO DE SOUZA. 2010 Visualizar