Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 50 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 49 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 48 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 47 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 46 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 45 Declara de utilidade pública a Associação, de Pais, Mestres e funcionários (APMF), Escola Municipal Carlos Gomes, associação sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ n.º 76.247.378/0001-56. 2011 Visualizar
N° 44 Declara de utilidade pública a Associação Casa da Sopa Eucydes de Lima, associação sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ n.º 10.320.876/0001-79. 2011 Visualizar
N° 43 Aprova o loteamento urbano denominado "JARDIM NOVA AMÉRICA", localizado ha cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 42 Designa pessoal para atuar como fiscal nos locais de aplicação das provas do Concurso Público. 2011 Visualizar
N° 41 Designa pessoal para atuar como fiscal nos locais de aplicação das provas do Concurso Público. 2011 Visualizar