Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 82 Aposenta a pedido, por Tempo de Contribuição, o servidor LEONEL PEDRO PAIVA. 2011 Visualizar
N° 81 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 80 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2011 Visualizar
N° 78 Reaprova o loteamento urbano denominado "JARDIM DOS PIONEIROS I", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 77 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 76 Aposentadoria Especial de Magistério a pedido, da servidora MARIANA APARECIDA ALBINO BELIN. 2011 Visualizar
N° 75 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 74 Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas agregadas, referentes ao exercício de 2011, nos casos que houveram discussões administrativas a respeito do lançamento imposto e de taxas agregadas, protocolizadas de forma eletrônica, impreterivelmente até o dia 10 de março de 2011, na forma que especifica. 2011 Visualizar
N° 73 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 72 Libera os imóveis caucionados com garantia hipotecária para execução de rede de águas pluviais, no loteamento urbano denominado "JARDIM KENNEDY". 2011 Visualizar