Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 347 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 346 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 345 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 344 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Habitacão de Interesse Social - CMHIS. 2024 Visualizar
N° 342 Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica. 2024 Visualizar
N° 341 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 340 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 339 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 338 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 337 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar