Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 387 Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica. 2024 Visualizar
N° 386 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 385 Revoga o Decreto n° 372, de 05 de dezembro de 2024. 2024 Visualizar
N° 384 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 383 Dispõe sobre edição, o cancelamento, a alteração e a aplicação das súmulas administrativas da Procuradoria-Geral do Município de Umuarama e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 382 Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto, e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 381 Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama. 2024 Visualizar
N° 380 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 379 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 378 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar