Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 1 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 406 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 405 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. 2024 Visualizar
N° 404 Procede à atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2025. 2024 Visualizar
N° 403 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 402 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 401 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 400 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo do Município de Umuarama para o exercício de 2024 e dá providências. 2024 Visualizar
N° 399 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 398 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar