Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 166 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 165 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 164 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 163 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 162 Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 025/2024 – PMU. 2025 Visualizar
N° 160 Concede direito real de uso das áreas destinadas a loteamento fechado do “PARQUE MONT SION” e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 159 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 158 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 157 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. 2025 Visualizar
N° 156 Baixa a cláusula de reversão decorrente da Lei Municipal nº 3.614, de 01 de outubro de 2010. ( lote nº 3, da Quadra 4, localizado no Parque Industrial 3/A) 2025 Visualizar