Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 277 Aprova o loteamento residencial denominado “JARDIM JORGE MANGA”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 275 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 274 Nomeia os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF. 2025 Visualizar
N° 273 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 272 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. 2025 Visualizar
N° 271 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). 2025 Visualizar
N° 270 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 269 Regulamenta a Lei nº 4.887, de 17 de setembro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Digital Pago – Zona Azul Digital no âmbito do Município de Umuarama, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 268 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Umuarama – CMCTI. 2025 Visualizar
N° 267 Altera o art. 1º do Decreto nº 005/2024, que regulamenta a aplicação do art. 76-B do ADCT. 2025 Visualizar