Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 3 APLICA AOS SRS. SERVIDORES A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REPRESENTAÇAO. 1974 Visualizar
N° 2 REVOGAR os termos do decreto nº 58/73, de 09,03.73, que nomeou VERA LUCIA MORATA CARNEIRO. 1974 Visualizar
N° 1 CONCEDE 20% DE AUMENTO AOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS SUJEITOS AO REGIME DA C.L.T. 1974 Visualizar
N° 349 Abre Credito Adicional Especial Dando outras providências. 1973 Visualizar
N° 348 DISPÕE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1973 Visualizar
N° 347 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1973 Visualizar
N° 346 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAl DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Visualizar
N° 345 ABRE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. 1973 Visualizar
N° 344 Fica aprovado o "QUADRO DE COTAS TRIMESTRAIS DA DESPESA" que cada UNIDADE ORÇAMENTÁRIA fica autorizada a utilizar. 1973 Visualizar
N° 343 NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM COMISSO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1973 Visualizar