Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 80 Prorroga o Prazo para Recolhimento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos no Município de Umuarama. 1976 Visualizar
N° 79 Institui siglas para todos os órgãos componentes da atual estrutura organizacional da municipalidade. 1976 Visualizar
N° 78 Declara luto Oficial por três dias, em pezar pelo falecimento de JOSÉ DIAS LOPES. 1976 Visualizar
N° 77 Prorroga o prazo do Edital de Licitação nº 12/76, Tomada de Preços nº 11/76 e dá outras providências. 1976 Visualizar
N° 76 Aprova enquadramento e estabelece novos índices salariais do pessoal variável e dá outras providencias. 1976 Visualizar
N° 75 As funções do Quadro de Pessoal Suplementar, do Poder Executivo do Município de Umuarama. 1976 Visualizar
N° 74 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado de acordo com o Decreto nº 264, de 23 de dezembro de 1974. 1976 Visualizar
N° 73 Determina o fechamento do comercio e industrias no Distrito de Vila Alta, dando outras providencias. 1976 Visualizar
N° 72 Homologa julgamento efetuado pela Comissão de Licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob nº 09/76, Edital nº 10/76, dando outras providencias. 1976 Visualizar
N° 71 Anula Licitação na modalidade de "TOMADA DE PREÇOS", Edital nº 11/76. 1976 Visualizar