Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 250 Aprova normas e atribuições do Quadro de Pessoal regido pela Consólidação das Leis do Trabalho. 1976 Visualizar
N° 249 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1976 Visualizar
N° 248 Cede por prazo determinado, área de terra de propriedade da Municipalidade ao Sr. Euclides Cassol, dando outras providências. 1976 Visualizar
N° 247 Dispensa de Licitação, nos termos do art. 126, § 29, letra "h" e .§39 do Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. 1976 Visualizar
N° 246 Designa o Funcionário LUCIANO MARIANO MEDVID. 1976 Visualizar
N° 245 Exonera a pedido o Sr. Pedro José Peron. 1976 Visualizar
N° 244 Exonera a Pedido a Bél, Olaia Passos Antunes. 1976 Visualizar
N° 243 Fica homologado e aprovado, em toda sua íntegra, o julgamento efetuado por Comissão de Licitação. 1976 Visualizar
N° 242 Permite a WALDEMAR DOS SANTOS o uso de bem público por tempo indeterminado. 1976 Visualizar
N° 241 Abre Crédito Adicional Especial dando outras providencias. 1976 Visualizar