Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 63 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada á Tomada de Preços nº 014/80 Edital de Licitação nº 016/80. 1980 Visualizar
N° 62 Permite uso de Bem Municipal pela SEAG-Secretaria de Estado da Agricultura, no Porto Figueira. 1980 Visualizar
N° 61 Declara Ponto Facultativo o dia 29 de Março de 1980. 1980 Visualizar
N° 60 Coloca o funcionário LUIZ KIYOSHI KATAYAMA, á disposição do SERAUPA. 1980 Visualizar
N° 59 Aprova o Regulamento do Cemitério Municipal. 1980 Visualizar
N° 58 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 013/80 Edital de Licitação nº 015/80. 1980 Visualizar
N° 57 Regulamenta a cobrança e o prazo para re colhimento das taxas de licença constantes da Lei Municipal nº 246, de 13.12.75. 1980 Visualizar
N° 56 Exonera a pedido o funcionário SAMUEL ALVES FERREIRA. 1980 Visualizar
N° 55 Homologa julgamento proferido por Comisso Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 012/80 Edital de Licitação nº 014/80. 1980 Visualizar
N° 54 Homologa julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitações. 1980 Visualizar