Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 163 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terras para implantação de estabelecimento escolar em Herculândia, dando outras providências. ( lote B-2, subdivisão do lote B e este dos lotes 24 a 38 e 58 a 61, da Gleba 15 Núcleo Serra dos Dourados ) 1980 Visualizar
N° 162 Autoriza aquisição de mercadorias nos termos do Art.'126 § 29, letra "c", do Decreto ,Lei Federal nº 200/67, dando outras providências. 1980 Visualizar
N° 161 Promove por Antiguidade a funcionária TEREZINHA FERNANDES FREDERICO. 1980 Visualizar
N° 160 Corrige, nível de vencimentos de funcionários ocupantes da carreira de FISCAL DE OBRAS. 1980 Visualizar
N° 159 Homologa avaliação efetuada por Comissão Especial sobre imóvel objetivando a implantação do Parque Industrial, dando outras providências. 1980 Visualizar
N° 158 Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1980 Visualizar
N° 157 Liberação do Termo de Caução Jardim Iguaçu. 1980 Visualizar
N° 156 Abre no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 1980 Visualizar
N° 155 Abre no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 1980 Visualizar
N° 154 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de, Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 030/80 Edital de Licitação nº 035/80. 1980 Visualizar