Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 183 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços n9 038/80 Edital de Licitação nº 043/80. 1980 Visualizar
N° 182 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as datas de terra sob nºs. 7, 8 e 9, da quadra 56, zona 2, de Umuarama, para instalação de uma Unidade Médico-Assistencial. 1980 Visualizar
N° 181 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 036/80 Edital de Licitação nº 041/80. 1980 Visualizar
N° 180 Determina a aplicação de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva à Bel. ANA MARIA LEONEL. 1980 Visualizar
N° 179 Retifica o art. 32 do Regulamento do Cemitério Municipal. 1980 Visualizar
N° 178 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (ONIVALDO GUAZELLI, , pelo prazo de 20(vinte) anos, o imóvel denominado data nº 05, quadra nº 6, da planta do Porto Figueira) 1980 Visualizar
N° 177 Edita normas para contenção de despesas. 1980 Visualizar
N° 176 Reajusta os preços dos serviços presta dos pelos maquinários rodoviários da Prefeitura e do SERAUPA, dando outras proviciências. 1980 Visualizar
N° 175 Anula Licitação. 1980 Visualizar
N° 174 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 033/80 Edital de Licitação nº 038/80. 1980 Visualizar