Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 254 Abre Credito Adicional Suplementar. 1981 Visualizar
N° 253 Abre no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1981 Visualizar
N° 252 REDISTRIBUI DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO CO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1981 Visualizar
N° 251 Institui Comisso Provisória da COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, dando outras providencias. 1981 Visualizar
N° 250 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre a Toma da de Preços nº 029/81, objeto do Edital de Licitação nº 036/81. 1981 Visualizar
N° 249 Fixa os valores da Unidade Fiscal e da Unidade de Serviços, estabelece os valores base do metro quadrado do terreno e da edificação e dá outras provieràncias. 1981 Visualizar
N° 248 Ficam redistribuídas as parcelas das dotações de pessoal, dentro do orçamento corrente. 1981 Visualizar
N° 247 Constituí Comissão Especial para apuração da valor do prejuízo decorrente da execução de obra pública. 1981 Visualizar
N° 246 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 1981 Visualizar
N° 245 Prorroga o prazo para recolhimento do IPTU. 1981 Visualizar