Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 160 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços n° 010/82 Edital de Licitação nº 010/82. 1982 Visualizar
N° 159 Estabelece limite de valor para pagamentos com obrigatoriedade de autorização e assinaturas nos cheques respectivos do Prefeito Municipal, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 158 Aplica RTIDE a JOSE LUIZ DE MORAES. 1982 Visualizar
N° 157 Fica cedido ao Sr. MIGUEL LOPES LOPES, (o imóvel denominado data nº, 07 da quadra 06, da planta geral do Porto Figueira) 1982 Visualizar
N° 156 Institui Comissão Especial para análise das planilhas e definição das tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1982 Visualizar
N° 155 Homologa laudo de Aval taçao emitido por Comissão Especial sobre área de terras a ser doada à COHAPAR, no Distrito de Ivaté, dando outras providências. (datas 1, 2, 3, 4 e 5, Quadra 62, encravadas na sede do Distrito de Ivaté) 1982 Visualizar
N° 154 Altera termo do Decreto nº 029, de 15.02.82. 1982 Visualizar
N° 153 Altera disposições do Decreto nº 018, de 01.02.80. 1982 Visualizar
N° 152 Prorroga o prazo para recolhimento de tributos, com anistia de multas, juros e correção monetária, dando outras providencias. 1982 Visualizar
N° 151 Nomeia LUIZ DE CARVALHO. 1982 Visualizar