Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 190 Aprova alteração no loteamento denominado "ALTO DA BOA VISTA", dando ataras providencias. 1982 Visualizar
N° 189 Concede permissão de uso por prazo indeterminado de bem imóvel, localizado no Parto Figueira. (Data 02, da Quadra 04 da Gleba 08 (do Núcleo - Rio do Veado, da Planta Geral do Porto Figueira) 1982 Visualizar
N° 188 Prorroga o horario de funcionamento do Comercio no dia 07 de agosto de 1982. 1982 Visualizar
N° 187 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1982 Visualizar
N° 186 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (MARCO AURÉLIO CANÇADO COSTA e MARCO VINICIO CANÇADO COSTA, o imóvel denominado data 9, da Quadra 06 (seis), Planta Geral do Porto Figueira) 1982 Visualizar
N° 185 Permite, a titulo precário, o uso do quiosque existente na Praça Arthur Thomas, para fins culturais, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 184 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1982 Visualizar
N° 183 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissao Especial, dando outras providencias. (data 3, quadra 11, com area de 562,50 m, encravada no Distrito de Perobal) 1982 Visualizar
N° 182 Permite o uso de bens móveis, dando outras providencias. 1982 Visualizar
N° 181 Fica cedido ao Sr. MARCO AURÉLIO CANÇADO COSTA, o imóvel denominado data nº 02 (dois), da quadra nº 04 (quatro). 1982 Visualizar