Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 4 Dispensa de Licitação, nos termos do art. 126, § 29, Letra "d", do Decreto lei nº 200, de 20.02.67. 1983 Visualizar
N° 3 Estabelece Tabela de ISS para Construção Civil. 1983 Visualizar
N° 2 Aprova o Regulamento Geral do Departamento da Educação da Prefeitura Municipal de UMUARAMA, dando outras providencias. 1983 Visualizar
N° 1 Homologa parcialmente julgamento pró ferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 013/82, Edital de Licitação nº 014/82. 1983 Visualizar
N° 286 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 285 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1982 Visualizar
N° 284 Prorroga prazos de inscrição e validade do Certificado no Registro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Umuarama. 1982 Visualizar
N° 283 Abre Credito Adicional Suplementar. 1982 Visualizar
N° 282 Fixa os valores da Unidade Fiscal e da Unidade de Serviços, estabelece os valores base do metro quadrado do terre no e da edificação e dá outras providencias. 1982 Visualizar
N° 281 Declara de utilidade pública área de terras localizada neste Município, dando outras providencias. (Lote rural, PAULO VISSOCI, lote de terras 6-M-2 esta da Subdivisão do lote 6, da Gleba 14 Figueira ) 1982 Visualizar