Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 168 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 167 Institui normas específicas às instituições financeiras ou assemelhadas, no que se refere ao ISSQN. 1983 Visualizar
N° 166 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. 1983 Visualizar
N° 165 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 164 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 163 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comis são Especial, dando outras providencias. 1983 Visualizar
N° 162 Da denominação a conjunto de casas populares localizado nesta cidade. (JARDIM SÃO CRISTOVÃO, o conjunto de casas populares localizado no •ote 6N e 9K-1, subdivisão do lote 6N e 9K e estes da subdivisão dos lotes nº 6e 9, Gleba 14 - Figueira, Colônia Núcleo Cruzeiro) 1983 Visualizar
N° 161 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providencias. (data 13 (treze), quadra 04 (quatro), encravada no Jardim Alto da Boa Vista, nesta cidade, com área de 360,00m2) 1983 Visualizar
N° 160 Altera art, 1° do Decreto, n° 150, de 19.08.1983. 1983 Visualizar
N° 159 Dispõe sobre a veracidade ou autenticidade dos registros referentes as operações realizadas e aos tributos devidos - ISS. 1983 Visualizar