Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 208 APROVA O DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS0. 1983 Visualizar
N° 207 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 206 Estabelece Tabela de ISS para Construção Civil. 1983 Visualizar
N° 205 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 204 Aprova loteamento denominado PARQUE DANIELLE 1983 Visualizar
N° 203 Prorroga o prazo para pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. 1983 Visualizar
N° 202 Altera os termos do Decreto n° 083,de 28.03.83. 1983 Visualizar
N° 201 Reajusta as tarifas/ Passageiro para o Trans porte Coletivo Urbano. desta cidade, dando outras providencias. 1983 Visualizar
N° 200 Concede RTIDE a ANDRÉ DANTAS DE SOUZA. 1983 Visualizar
N° 199 Nomeia ANDRÉ DANTAS DE SOUZA. 1983 Visualizar