Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 199 Regula na forma do art. 216 da Lei 246/75, a cobrança do ISS por estimativa. 1984 Visualizar
N° 198 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 019/84, Edital de Licitação nº 021/84. 1984 Visualizar
N° 197 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1984 Visualizar
N° 196 Altera RTIDE do servidor FRANCISCO SOARES RESENDE. 1984 Visualizar
N° 195 Reaprova loteamento urbano denominado Jardim Aratimbó. 1984 Visualizar
N° 194 Permite uso de bem municipal localiza do no Porto Figueira. (Data 10, da Quadra 01, com á área de 350,00m2) 1984 Visualizar
N° 193 Concede RTIDE a LUIZ CARLOS BERTOLETO. 1984 Visualizar
N° 192 Nomeia LUIZ CARLOS BERTOLETO. 1984 Visualizar
N° 191 Exonera ILIEME POZZOBON. 1984 Visualizar
N° 190 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1984 Visualizar