Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 30 Aprova tabela de conversão aplicável à contribuição de melhoria. 1986 Visualizar
N° 29 Homologa julgamento proferido por Comisso Especial de Licitação sobre propostas apresentadas a Tomada de Preços nº 004/86, Edital de Licitação nº 004/86. 1986 Visualizar
N° 28 Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes. 1986 Visualizar
N° 27 Converte em cruzados, o valor da remuneração dos servidores municipais, expressos em cruzeiros. 1986 Visualizar
N° 26 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1986 Visualizar
N° 25 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 24 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 23 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 22 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 21 Delega poderes ao Secretário de Fazenda, para ordenar ou autorizar as despesas e pagamentos na conformidade do Orçamento e dos créditos abertos legalmente, dando outras providencias. 1986 Visualizar