Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 50 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 006/86, Edital de Licitação nº 006/86. 1986 Visualizar
N° 49 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 005/86, Edital de Licitação Projeto BIRD/EBTU nº 005/ 86. 1986 Visualizar
N° 48 Transfere direito de uso de bem imóvel, incorpora área de terras e dá outras providências. (HERMINIO CATANI e JOSÉ MARGATO o direito de uso do imóvel, de propriedade do Municipio, localizado no Porto Figueira, denominado de Data 1-C, Quadra 02) 1986 Visualizar
N° 47 Exonera MIRIAM BELUCO. 1986 Visualizar
N° 46 Revoga o Decreto nº 005, de 16.01.86. 1986 Visualizar
N° 45 Concede Pensão a SOPHIA ERNANDES GUIDASTRE. 1986 Visualizar
N° 44 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 43 Dispõe sobre procedimentos Orçamentários do Serviço Autárquico de Pavimentação - SERAUPA a serem adotados em decorrência do Decreto Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 42 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras para sequencia da Rua 15 de novembro. (lote 6B-16-A, Subdivisão do Lote 6B-16, Gleba 14, Núcleo Cruzeiro, Município e Comarca de Umuarama-PR, com área de 430,72 m2) 1986 Visualizar
N° 41 Permite uso de bem municipal localizado no Porto Figueira. (Lote 11-A, com a área de 371,25 M²) 1986 Visualizar