Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 120 Concede RTIDE á ADELINO BALAN. 1986 Visualizar
N° 119 Nomeia ADELINO BALAN. 1986 Visualizar
N° 118 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área no Porto Figueira. (lote 85-A, Subdivisão do Lote 085, Gleba 08 1ª Seção - Núcleo Rio do Veado ) 1986 Visualizar
N° 117 Revoga Licitação, modalidade Tomada de Preços, sob nº 018/86. 1986 Visualizar
N° 116 Revoga Licitação, modalidade Tomada de Preços, sob nº 017/86. 1986 Visualizar
N° 115 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 114 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 113 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. 1986 Visualizar
N° 112 Permite o uso de Imóvel Público Urbano, encravado no Distrito de Ivate. (Quadra 01-A, Subdivisão da Quadra 01, encravada naquele Distrito) 1986 Visualizar
N° 111 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas à Tomada de Preços nº 021/86, Edital de Licitação nº 021/86. 1986 Visualizar