Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 41 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1987 Visualizar
N° 40 Exonera PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA. 1987 Visualizar
N° 39 Declara Ponto Facultativo o dia 26 de fevereiro de 1987. 1987 Visualizar
N° 39 Concede RTIDE a RODOLFO NEVADO BURGOS. 1987 Visualizar
N° 38 Determina procedimentos para a conservação de rodovias. 1987 Visualizar
N° 37 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissao Especial. (Data 03, Quadra 36 - Parque San Caetano) 1987 Visualizar
N° 36 Prorroga o prazo para renovação de Alvara, de Licença e recolhimento do ISS. 1987 Visualizar
N° 35 Institui o sistema de bolsas de estudo para discentes do Ensino de 19 e 29 Graus, do Ensino Supletivo e do Ensino Superior e estabelece normas para a sua Concessão. 1987 Visualizar
N° 34 Declara Pontos Facultativos os dias 02 e 03 de março de 1987. 1987 Visualizar
N° 33 Suspende temporariamente a execução de serviços a particulares por veículos e maquinários da Secretaria de Serviços Rodoviários. 1987 Visualizar