| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 95 | Incorpora tempo de serviço para fins de aposenta dona ao ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO. (LUIZ KIYOSHI KATAYAMA) | 1990 | Visualizar |
| N° 94 | Aprova o Loteamento denominado Industrial e Comercial Novo Horizonte. | 1990 | Visualizar |
| N° 93 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, às áreas de terras, constituídas pelos lotes abaixo relacionados, todos inscritos no Registro de Imóveis do 1° Ofício desta Comarca, conforme matrículas n° 9906, 19643, 19642 e 19640. ( lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/Remanescente-A, da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/Remanescente, da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e e 17-F-2, estes subdivisão do lote 17, e lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/A-Remanescente, da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/A, estes da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e 17-F-2 estes da subdivisão dos lote 17- e lote 17-J-1 - Remanescente, da subdivisão do lote 17-J-1, da subdivisão lo lote 17-J, este da subdivisão do lote 17, todos da Gleba 12 Jaborandy,) | 1990 | Visualizar |
| N° 92 | Declara Ponto Facultativo o dia 12 de abril de 1990. | 1990 | Visualizar |
| N° 91 | Nomeia FERNANDO,HIDEYUKI YOKOHAMA e concede gratificação. | 1990 | Visualizar |
| N° 90 | Aposenta, a pedido, PERCIDIO RABELO DA SILVA. | 1990 | Visualizar |
| N° 89 | Abre Credito Adicional Suplementar, dando Outras providencias. | 1990 | Visualizar |
| N° 88 | Exonera: a pedido, NELSON GARCIA. | 1990 | Visualizar |
| N° 87 | Exonera JOSÉ PASCUAL FURLAN. | 1990 | Visualizar |
| N° 86 | Exonera-a pedido MARCIA CRISTINA PERES PUSIPPE 55 PAGANELLI. | 1990 | Visualizar |