| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 135 | Abre Crédito Adicional providências Suplementar dando outras providências. | 1990 | Visualizar |
| N° 134 | Revoga os termos do Decreto n° 130, de 30.05.90, que isenta da taxa de aprovação e ISSQN Os projetos para construção até 70,00 m2. | 1990 | Visualizar |
| N° 133 | Estabelece normas para cobrança da Contribuição de Melhoria proveniente de obras de Calçamento em "Petit Pavet", Recapeamento Asfáltico, Pavimentaçao Asfáltica e Obras Complementares. | 1990 | Visualizar |
| N° 132 | Nomeia ORONILDO JOSÉ SCAPIN e concede gratificação. | 1990 | Visualizar |
| N° 131 | Incorpora tempo de serviço para fins de aposenta dona ao ACERVO DE SERVIÇO PUBLICO. ( ISMAR CARLOS ROCHA GUIMARÃES ) | 1990 | Visualizar |
| N° 130 | Isenta da Taxa de Aprovação e ISSQN os projetos para construção até 70,00 m2. | 1990 | Visualizar |
| N° 129 | Concede permissão de Uso de bem imóvel localizado no Conjunto Habitacional São Cristovão, à AMOSC. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTOVÃO AMOSC, da área remanescente do imóvel denominado data 20 da Quadra 10 do Núcleo Habitacional São Cristovão, com área de 247,00 m2) | 1990 | Visualizar |
| N° 128 | Nomeia GERALDO SCAPIN e concede gratificações. | 1990 | Visualizar |
| N° 127 | Nomeia DIAMANTINO JOÃO CHRISTOFIS. | 1990 | Visualizar |
| N° 126 | Exonera ÉLIDE MARGARETE MOURO OLIVIERI. | 1990 | Visualizar |