Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 205 Aposenta SANTOS URBANO. 1990 Visualizar
N° 204 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de terra que especifica. ( lotes 8-A-4, 9-A-12,10-A-16/Rem-B, matrícula 8.060, e 8-A-4, 9-A-12, 10-A-16/Rem-A, matrícula 516 ) 1990 Visualizar
N° 203 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação parte da área de terras descrita na Matricula n° 13799 RI 1º Oficio desta Comarca. (lote 14-K/14-L/Rem-2, da subdivisão do lote 14-K/14-L/Rem, da subdivisão dos lotes 14-K e 14-L, estes da subdivisão do lote 14, da Gleba 12 - Jaborandi ) 1990 Visualizar
N° 202 Concede gratificação a LAUDIO STUTZ. 1990 Visualizar
N° 201 Concede RTIDE a servidores municipais. (HENRIQUE GARCIA; JOSÉ GENUINO F. DO NASCIMENTO; MARIA TEREZA BETTINI; MESSIAS BARBOSA DA SILVA) 1990 Visualizar
N° 200 Concede RTIDE a GERSON GOMES. 1990 Visualizar
N° 199 Exonera ROSILEIDE COLOGNESI DE OLIVEIRA. 1990 Visualizar
N° 198 Concede RTIDE a servidores municipais. (MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; ORONILDO JOSÉ SCAPIN; PASCHOAL JOÃO PEREIRA) 1990 Visualizar
N° 197 Nomeia ROBERTO DA ROCHA LEÃO NETO e concede gratificações. 1990 Visualizar
N° 196 Nomeia servidoras para ocuparem o cargo em comissão e concede gratificação. (CARMELITA HERNANDES; CILEY FERRACIOLI ROMANO) 1990 Visualizar