É lei. Omissão ou descaso no combate ao mosquito da dengue em Umuarama gera multas. A Lei Municipal nº 3.215, de julho do ano passado, alterou dispositivos da Lei 3.162, promulgada em fevereiro de 2008. Mas a adoção da prática como medida efetiva para eliminar focos do Aedes aegypt ocorreu após as primeiras reuniões do Comitê de Assessoramento e Acompanhamento das Ações de Controle da Dengue neste ano. O montante a ser pago vai de R$ 50 a R$ 200.“A Vigilância em Saúde está intensificando as atividades de prevenção. Com o clima quente e chuvoso, o perigo aumenta e os cuidados precisam ser constantes. Já foram notificados 48 imóveis. A multa varia de acordo com as condições e reincidência do imóvel”, explica o secretário de Saúde, Jorge Mauro Jardim.Umuarama conta com 36 agentes de saúde envolvidos no controle da dengue. As notificações incluem imóveis residenciais e comerciais. Para cada nova reincidência, a multa dobra em relação à anterior. Os proprietários têm dez dias para recorrer. Nos casos das autuações envolvendo pessoas jurídicas, a multa nunca é inferior a R$ 100. A não quitação das infrações autoriza o lançamento das mesmas em dívida ativa.Nas visitas, são prestadas orientações e realizados bloqueios de casos suspeitos, tratamentos focais, atendimentos de reclamações e o preenchimento de relatórios de multas para imóveis com focos de larvas (confirmados por exame laboratorial).“O comitê está voltado para ações de prevenção, integração e educação em saúde. Porém, em algumas situações, são necessárias ações mais significativas, como multas”, ressalta Jardim.“Como a dengue pode matar, as ações devem ser efetivas. É este o objetivo: não dar trégua ao mosquito da dengue e alertar para a importância da participação de todos nessa luta”, destaca o advogado Lair Carbonera, membro do comitê. PrecauçõesO comitê considera o conjunto de ações adotado (como o arrastão realizado na semana passada, que recolheu mais de 80 toneladas de materiais diversos, aplicação de multas e outras) necessário, levando em conta o elevado número de casos confirmados nos últimos dois anos (cerca de 2 mil). Evitar a proliferação passou a ser uma prioridade. “O combate é a melhor saída para evitar tais situações”, reitera a chefe da Divisão de Vigilância Ambiental, Renata Pititto.