Setor responsável pelos estudos, projetos, execução e acompanhamento das obras municipais e políticas habitacionais, além da documentação e fiscalização de obras privadas. Conforme a Lei Complementar 461/2019, são atribuições desta secretaria a política de elaboração de programas, projetos e execução de obras públicas; coordenar, orientar, conservar e executar obras; desenvolver a fiscalização de obras e posturas; executar serviços de engenharia e arquitetura; acompanhar o andamento de projetos junto aos órgãos estaduais e federais.

Também o planejamento operacional e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, bem como da execução da programação global do governo municipal, relativa à política urbana; elaboração de projetos para definição e implantação das políticas públicas de desenvolvimento municipal, objetivando a sustentabilidade do crescimento do município; acompanhamento do Plano Diretor e da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, promovendo o acompanhamento de sua execução e, por fim, executar a programação global do governo municipal relativa à política habitacional.

Ainda a apresentação e acompanhamento de projetos técnicos junto aos órgãos do governo estadual e federal, garantindo a participação efetiva do Município em todos os programas oferecidos pelos entes da federação e gerir outras atividades correlatas ou determinadas pelo chefe do Executivo; atuar na política de habitação do município, propondo ações e projetos, através de parcerias com órgãos federais, estaduais, ou ainda com a comunidade, com vistas a reduzir a demanda existente; propor e recepcionar instrumentos de gestão urbana, necessários à melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida; e elaborar programas de ação conjunta entre o município e a comunidade.

Endereço: Av. Rio Branco, 3717, Centro Cívico – CEP 87501-130

Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Contato

Telefone: (44) 3621-4141

E-mail: obras@umuarama.pr.gov.br

Responsável pelas divisões de Obras, Pavimentação e reparos de vias públicas, manutenção dos próprios municipais e drenagem de águas pluviais.

Diretor de Obras: Renato Caobianco dos Santos

Contato: diretoria.obras@umuarama.pr.gov.br

Atribuições

Acompanhamento e vistoria/fiscalização de obras licitadas

Elaboração de Boletim de Medição de Obras – Acompanhamento e execução do cronograma físico-financeiro

Acompanhamento de contratos de obras

Controle de contratos de obras e materiais

Inserção de dados das obras públicas no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento mensal (SIM-AM)

Inserção de vistoria de obras nos sistemas SIMEC e SISMOB

Solicitação de licitação de materiais

Atendimento ao contribuinte por telefone e pessoalmente de solicitações e esclarecimentos em relação aos diversos procedimentos executados pela secretaria

Atendimento de solicitações de manutenções/ampliações, referente às escolas, creches, postos de saúde e prédios próprios de todos os setores municipais

Solicitação de empenho de notas

Solicitação e controle de pequenas despesas

Ofícios à Copel e Sanepar solicitando ligações/ desligamentos de energia/água e acompanhamento das faturas mensais

Elaboração mensal do boletim de frequência dos servidores da secretaria de Obras – equipes de manutenção dos prédios próprios, pavimentação e conservação da malha asfáltica

Pavimentação e drenagem de águas pluviais

Reperfilamento com aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)

Manutenção da malha asfáltica, execução de tapa buraco

Terraplenagem, solo e cimento, assentamento de meio-fio e sarjeta

Execução, recuperação e desentupimento de rede de galerias

Execução e recuperação de boca de lobo, troca de tampas e cavaletes

Limpeza de boca de lobo e poços de visita

Manutenção das pontes e bueiros na área urbana e rural

Manutenção dos próprios municipais

Reformas e pequenas ampliações de adequações em escolas, creches, postos de saúde dos prédios próprios e de todos os setores municipais

Construção e reconstrução de pontes

Reforma e construção de pontos de parada do transporte coletivo urbano

Pequenas reformas e reparos em praças, parques

Execução de calçadas em canteiros e passarelas em Umuarama e nos distritos

Confecção e instalação de alambrados

Serviços gerais de eletricistas e encanadores nos eventos municipais

Instalação de ATI (Academia da Terceira Idade)

Instalação e manutenção de parques infantis

Reparos hidráulicos

Divisão responsável pela análise de projetos e obras particulares e acompanhamento e avaliação do Plano Diretor.

Diretor de Planejamento Urbano: Antonio Carlos Lavagnini

Contato: toninho.obras@umuarama.pr.gov.br

Consulte a legislação do setor

Plano Diretor

Parcelamento e remembramento do solo

Sistema Viário do Município

Código de Obras

Código de Posturas

Zoneamento, uso e ocupação do solo

Mapa de Zoneamento - PDF

Atribuições

Aprovação de Projeto e Alvará

Substituição de Projetos

Habite-se

Certidão de Construção

Certidão de Subdivisão de Imóvel Urbano

Certidão de Unificação de Lotes

Certidão de Alteração de Loteamento

Parecer Técnico da Vigilância Sanitária

Relatório de Visita de Obra

Certidão Comprobatória

Certidão de Área de Expansão Urbana

Certidão de Demolição

Certidão de Localização/ Logradouro

Certidão de Especificação/ Constituição de Condomínio

Viabilidade/Certidão de Uso e Ocupação do Solo

• Documento que permite monitorar como o espaço geográfico está sendo ocupado pelo ser humano e suas atividades.

           O levantamento do uso da terra é de grande importância, na medida em que a ocupação desordenada do solo provoca a deterioração do meio ambiente.

           A certidão deve ser solicitada na Diretoria de Planejamento Urbano da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação, no Paço Municipal.

           Depois a certidão deve ser encaminhada para a Diretoria do Meio Ambiente.

Certidão do Exército e/ou não interesse militar

Certidão de não Incidência de IPTU

Pré Análise

Renovação de Certidão

Aprovação de Loteamento

Certidão de Expansão de Área Urbana

Certidão de Anuência

Certidão de Servidão de Passagem

Cancelamento de Certidão de Desmembramento e/ou Unificação

Cancelamento de Alvará de Construção

Liberação de Caução

Retificação de Documentos Emitidos Errados

Solicitação de 2ª Via de Projeto (carimbado)

Solicitação de 2ª Via de Documentos

Solicitação de Vistoria dos Fiscais de Obras

Setor responsável pela confecção de projetos para execução de obras do município.

Diretor de Projetos Técnicos: Andrei Felipe Gomes

Contato: andrei@umuarama.pr.gov.br

Atribuições

Elaboração de projetos geométricos e complementares visando a liberação de recursos de órgãos federais e estaduais

Serviços complementares constituídos de elaboração de planilhas de custos, especificações técnicas e demais documentos necessários para compor o processo

Todos os processos de captação de recursos são elaborados conforme normas e especificações dos órgãos federais, estaduais e agentes financeiros (Caixa Econômica Federal, Paraná Fomento e outros).

Diretoria de Habitação do Município

Vanessa Lopes da Silva Macceo

Assessora Especial

E-mail: vanessa@umuarama.pr.gov.br

Kemilly Cavalini Cia

Assessora Especial

E-mail: kemillycavalini@umuarama.pr.gov.br

Larissa Alexandrino Broch

Assessora Especial

E-mail: larissabroch@umuarama.pr.gov.br

Rafael Felipe Manini

Urbanista

E-mail: rafaelmanini@umuarama.pr.gov.br

Ivone Urbanski

Auxiliar de Serviços

E- mail: ivoneu@umuarama.pr.gov.br

Edilene das Graças Jacintho dos Santos

Auxiliar Serviços Gerais

Atualmente o município possui 10.089 pessoas cadastradas (outubro de 2019) para programas habitacionais que ainda não foram beneficiadas. No período em que foi elaborado o PLHIS, 1.900 famílias foram contempladas com Programas Habitacionais de Interesse Social, sendo:

• 2011 e 2012 – Conjunto Habitacional Verde Vale, 232 unidades habitacionais – parceria com a Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar);

• 2011, 2012 e 2013 – Assentamentos Precários, 97 unidades habitacionais, locais pulverizados (Jardim dos Viveiros, Parque 1o de Maio, Parque Irani, Jardim San Lourenço e Jardim San Martim II – OGU e FNHIS;

• 2012 a 2018 – Programa Municipal Lotes Urbanizados - 394 lotes vendidos com subsídio no Conjunto Habitacional Sonho Meu – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Prefeitura;

• 2014 – Programa Habitacional 603 unidades habitacionais, Conjunto Habitacional Sonho Meu – fase I – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR – Faixa 1;

• 2014 – Programa Habitacional 110 unidades habitacionais, locais pulverizados (Parque 1o de Maio, Parque Irani, Conjunto Residencial 28 de Outubro, Jardim Paris, Parque Belo Monte e Parque São Cristóvão II, Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Portelinha e 7 Alqueires – Programa Minha Casa Minha Vida conjugado FAR – OGU;

• 2017 – Programa Habitacional – 454 unidades habitacionais, Conjunto Habitacional Sonho Meu – fase II – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR – Faixa 1;

• 2018 – Construção de Condomínio de Idoso – 10 lofts no Parque Tangará – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, inaugurado em dezembro/2018;

• 2019 – Implantação do Programa Habita Umuarama, um kit de Material de Construção – distribuição de 20 kits em vigência pela equipe da Diretoria de habitação e foi para apreciação dos conselheiros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; recurso deliberado e aprovado junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

• Outorga e Escritura – Desde 2009 foram deferidas 306 processos de outorgas e escrituras.

Apresente-se na Diretoria de Habitação com os seguintes documentos:

- Folha espelho atualizada com número do NIS (Número Inscrição Social);

- RG;

- CPF;

- Registro Civil;

- Carteira de Trabalho;

- Título de Eleitor;

- Comprovante de Endereço

(Documentos de todos que residem no imóvel. Se não possuir folha espelho deve procurar o CRAS do seu território e solicitar: sem a folha espelho não há possibilidade de fazer cadastro)

Consultas a áreas irregulares em Umuarama devem ser feitas no site da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar).

Passo a passo

Acessar o site: http://www.cohapar.pr.gov.br/

No meu à direita, acessar PEHIS - Necessidades Habitacionais do Paraná

No rodapé da página, clicar na opção “Acesso Público”

Entrar com os dados solicitados

Selecionar a opção “Umuarama”

Escolher entre as pesquisas realizadas no município.