| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 903 | Revogar a Portaria nº 2.709, de 18 de dezembro de 2024, que designou a servidora JÉSSICA ALINE DE JESUS DE LIMA. | 2026 | Visualizar |
| N° 902 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora ROBERTA THAIS ROCHA MARTINS. | 2026 | Visualizar |
| N° 901 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora RENATA ORTIZ DA SILVA. | 2026 | Visualizar |
| N° 900 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora MICHELLE CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA | 2026 | Visualizar |
| N° 899 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora RENATA FIGUEIREDO CAMPAGNOLE DE OLIVEIRA. | 2026 | Visualizar |
| N° 898 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUSA SÁ. | 2026 | Visualizar |
| N° 897 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência ao servidor LUIZ RICARDO GEREMIAS DE OLIVEIRA. | 2026 | Visualizar |
| N° 896 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora KARLA GREGO ANDRADE MENDES. | 2026 | Visualizar |
| N° 895 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora ISABELLA MELO DE OLIVEIRA. | 2026 | Visualizar |
| N° 894 | Concede redução da jornada de trabalho para acompanhante de pessoa com deficiência à servidora JULIANA ROMERO MONTAGNINI ROSSO. | 2026 | Visualizar |