| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 21 | Reconhece a aprovação em Estágio Probatório com a consequente estabilidade no serviço público, e progressão na carreira no Avanço Vertical a Profissionais da Educação, e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 20 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora NEIDE FERNANDES RIBEIRO SIQUEIRA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 19 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, do servidor FLAVIO CORREA MARTINS e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 18 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora DANIELI MAYARA DOS SANTOS e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 17 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora ILZA MENEZES MELQUIADES e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 16 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, ao servidor ALEXSSANDRO DA SILVA ALCIDES e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 15 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora ADRIANA MOURA SILVA e dá outras providências.Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora ADRIANA MOURA SILVA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 14 | Concede Progressão na Carreira no Avanço Vertical aos Profissionais da Educação. | 2026 | Visualizar |
| N° 13 | Exonera a pedido CICERO PEREIRA DA SILVA. | 2026 | Visualizar |
| N° 12 | Exonera a pedido RAIMUNDO APARECIDO DO NASCIMENTO. | 2026 | Visualizar |