| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 533 | Incorpora para fins de Adicional Tempo de serviço, em favor da servidora SUSY KELLY MARTINS BUZZO. | 2026 | Visualizar |
| N° 532 | Incorpora para fins de Adicional Tempo de serviço, em favor da servidora NAYYARA PACHECO. | 2026 | Visualizar |
| N° 531 | Altera a Portaria n.º 1.227 de 15 de abril de 2025, que concedeu Função de Gestão Pública à servidora TANIA DE SOUZA MARQUES. | 2026 | Visualizar |
| N° 530 | Demitir a pedido SAMARA ROCHA DOS SANTOS | 2026 | Visualizar |
| N° 529 | Exonera a pedido ISRAEL ZAFRET. | 2026 | Visualizar |
| N° 528 | Constitui Comissão Especial. | 2026 | Visualizar |
| N° 527 | Homologa o julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 007/2026 – PMU. | 2026 | Visualizar |
| N° 526 | Homologa o julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 013/2025 – PMU. | 2026 | Visualizar |
| N° 525 | Declara Vacância de cargo público em razão de exoneração a pedido do servidor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA. | 2026 | Visualizar |
| N° 524 | Declara Vacância de cargo público em razão de exoneração a pedido do servidor RODRIGO FELIX DE SOUZA. | 2026 | Visualizar |