| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 24 | Proíbe reajustes, aumentada salário, vencimentos, contratações, renovações de contratos, ou qualquer outra espécie de iniciativa que majore a rubrica pessoal. | 1976 | Visualizar |
| N° 23 | Coloca a disposição da ACARPA, os funcionários senhores: Abelardo Ferreira de Assis e Eloy Batista Lopes. | 1976 | Visualizar |
| N° 22 | Cria Comissão Especial para proceder avaliação em imóvel localizado em Ivaté, neste Município, para efeitos de desapropriação, dando outras providências. ( Dr. Osmar José Serraglio, Erotides Miranda, Sebastião Julio da Mota, Carlindo Dias de Souza) | 1976 | Visualizar |
| N° 21 | Suspende o funcionário CRISTINO CUSTODIO DA SILVA, por motivo de indisciplina. | 1976 | Visualizar |
| N° 20 | Disciplina o uso da ambulância do Hospital Municipal. | 1976 | Visualizar |
| N° 19 | Suspende o Sr, VITOR GERALDO DA SILVA, por desobediência. | 1976 | Visualizar |
| N° 18 | Suspende o funcionário JOÃO DE SOUZA, por motivo de indisciplina. | 1976 | Visualizar |
| N° 17 | Estatui normas para admissão de motoristas. | 1976 | Visualizar |
| N° 16 | Deferimento de Licenças para tratamento de Saúde. | 1976 | Visualizar |
| N° 15 | Adverte o funcionário Sebastião Vieira Filho, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotado no Departamento de Finanças - Divisão de Contabilidade. | 1976 | Visualizar |