| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 1563 | Designar Gestor de parceria celebrada com a Organização Social da Sociedade Civil nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 108/2017. | 2025 | Visualizar |
| N° 1562 | Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 108/2017. | 2025 | Visualizar |
| N° 1561 | Concede Auxílio para Dependente com Deficiência à servidora EVELINE AZEVEDO TRISTÃO SAKAMOTO. | 2025 | Visualizar |
| N° 1560 | Concede Adicional Insalubridade à servidora JHULIE STEFANI DA SILVA LEONARDO DOS SANTOS. | 2025 | Visualizar |
| N° 1559 | Incorpora Tempo de Contribuição ao acervo do Serviço Público em favor da servidora JOSIELI CRISTINA BRIZZI. | 2025 | Visualizar |
| N° 1557 | Incorpora Tempo de Contribuição ao acervo do Serviço Público em favor da servidora JOSIELI CRISTINA BRIZZI. | 2025 | Visualizar |
| N° 1554 | Reconhece a aprovação em Estágio Probatório com a consequente estabilidade no serviço público, e progressão na carreira no Avanço Vertical a Profissionais da Educação, e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 1553 | Concede Progressão Na Carreira no Avanço Vertical aos Profissionais da Educação. | 2025 | Visualizar |
| N° 1552 | Demitir a pedido CARLOS DANILO CONSCELI DOS SANTOS. | 2025 | Visualizar |
| N° 1550 | Nomeia LEANDRO ROBERTO DO PRADO. | 2025 | Visualizar |