ASSISTÊNCIA SOCIAL

CMDCA cancela chamamento para readequações técnicas e administrativas

Data de publicação: 13/05/2026

fachada da secretaria executiva dos conselhos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama (CMDCA) publicou a Resolução nº 22/2026 que determina o cancelamento do chamamento público CMDCA 01/2025. A decisão foi aprovada durante plenária ordinária do colegiado e tem como objetivo promover a revisão e reorganização dos atos administrativos relacionados ao processo.

De acordo com o conselho, a medida busca garantir maior segurança jurídica, adequações técnicas e melhor condução ao chamamento público, assegurando mais transparência e regularidade para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participantes.

Com a aprovação da resolução, foram revogadas três normativas anteriormente publicadas pelo CMDCA: a Resolução 71/2025, que aprovou a redação do Edital de Chamamento Público 01/2025; a Resolução 74/2025, referente à prorrogação dos prazos do processo; e a Resolução 75/2025, que instituiu a comissão de seleção.

O CMDCA informou ainda que um novo chamamento público será elaborado e posteriormente publicado após a conclusão das adequações necessárias. Segundo a presidente do conselho, Elaine Cristina Florian, a iniciativa visa oferecer maior segurança, transparência e clareza em todas as etapas do processo de seleção.

A divulgação da medida também tem o objetivo de assegurar publicidade e transparência aos atos do conselho, mantendo informadas as OSCs e a comunidade sobre os encaminhamentos relacionados ao processo.

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