Tendo em vista o retorno próximo das atividades escolares a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) está realizando nesta semana uma vistoria das condições dos veículos da iniciativa privada que atuarão no transporte escolar no município. O prazo para cadastrar e/ou regularizar os veículos segue até esta quinta-feira, 2, e o objetivo é credenciar todas as Vans que vão atuar no transporte de estudantes

A vistoria periódica – a cada período de seis meses – é determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e realizada pelos órgãos de trânsito dos municípios. O processo é bastante criterioso. “Os veículos devem contar com tacógrafo atualizado e aferido pelo Inmetro, entre outras condições obrigatórias, e o motorista deve estar devidamente habilitado e com as certidões em dia. Tudo isso é importante para a segurança das crianças transportadas”, afirmou o secretário da Sestram, Elizeu Vital da Silva.

Além da determinação do Contran, a lei municipal que disciplina o transporte escolar também exige a vistoria para que os veículos sejam devidamente credenciados. Neste ano de 2023, conforme o cadastro, município conta com 11 veículos registrados na atividade e todos devem passar pela avaliação.

“Recomendamos à comunidade, especialmente aos pais dos alunos, que contratem apenas veículos credenciados, para a segurança dos seus filhos. O motorista de van escolar tem de apresentar uma série de certidões, como bons antecedentes criminais, exame de atividade remunerada (EAR) para transportar passageiros, curso específico de transporte escolar e a habilitação adequada e dentro da validade”, acrescentou o secretário.

Para exercer atividade remunerada com o veículo, ou seja, prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física ou jurídica, autônomos ou contratados, é preciso passar por exames psicológicos para a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira de motorista. Sem essa condição, o condutor da Van não pode transportar passageiros.

Na vistoria o veículo também passa por uma ampla checagem que considera as condições dos pneus, freios, faróis e luzes de sinalização, parte elétrica, bancos e cintos de segurança, ente outros detalhes. O motorista deve apresentar, ainda, um auxiliar credenciado para acompanhar o embarque e desembarque das crianças. “Estando tudo regularizado ele recebe a autorização para fazer o serviço de transporte escolar”, reforçou Vital.

Os veículos do transporte escolar privado estão sujeitos à fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito, por isso é importante circular de forma regular. “Queremos evitar o transporte clandestino, que não oferece a mesma segurança aos estudantes. Por isso, todos os profissionais da área devem procurar a Sestram/ Umutrans para regularizar a situação e trabalhar tranquilamente, em conformidade com a lei, dando mais segurança a todos”, completou.

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