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Vans do transporte escolar passam por vistoria obrigatória antes da volta às aulas

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1 de fev de 2023 Umutrans
Imagem Vans do transporte escolar passam por vistoria obrigatória antes da volta às aulas
Vans do transporte escolar passam por vistoria obrigatória antes da volta às aulas

Tendo em vista o retorno próximo das atividades escolares a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) está realizando nesta semana uma vistoria das condições dos veículos da iniciativa privada que atuarão no transporte escolar no município. O prazo para cadastrar e/ou regularizar os veículos segue até esta quinta-feira, 2, e o objetivo é credenciar todas as Vans que vão atuar no transporte de estudantes

A vistoria periódica – a cada período de seis meses – é determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e realizada pelos órgãos de trânsito dos municípios. O processo é bastante criterioso. “Os veículos devem contar com tacógrafo atualizado e aferido pelo Inmetro, entre outras condições obrigatórias, e o motorista deve estar devidamente habilitado e com as certidões em dia. Tudo isso é importante para a segurança das crianças transportadas”, afirmou o secretário da Sestram, Elizeu Vital da Silva.

Além da determinação do Contran, a lei municipal que disciplina o transporte escolar também exige a vistoria para que os veículos sejam devidamente credenciados. Neste ano de 2023, conforme o cadastro, município conta com 11 veículos registrados na atividade e todos devem passar pela avaliação.

“Recomendamos à comunidade, especialmente aos pais dos alunos, que contratem apenas veículos credenciados, para a segurança dos seus filhos. O motorista de van escolar tem de apresentar uma série de certidões, como bons antecedentes criminais, exame de atividade remunerada (EAR) para transportar passageiros, curso específico de transporte escolar e a habilitação adequada e dentro da validade”, acrescentou o secretário.

Para exercer atividade remunerada com o veículo, ou seja, prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física ou jurídica, autônomos ou contratados, é preciso passar por exames psicológicos para a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira de motorista. Sem essa condição, o condutor da Van não pode transportar passageiros.

Na vistoria o veículo também passa por uma ampla checagem que considera as condições dos pneus, freios, faróis e luzes de sinalização, parte elétrica, bancos e cintos de segurança, ente outros detalhes. O motorista deve apresentar, ainda, um auxiliar credenciado para acompanhar o embarque e desembarque das crianças. “Estando tudo regularizado ele recebe a autorização para fazer o serviço de transporte escolar”, reforçou Vital.

Os veículos do transporte escolar privado estão sujeitos à fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito, por isso é importante circular de forma regular. “Queremos evitar o transporte clandestino, que não oferece a mesma segurança aos estudantes. Por isso, todos os profissionais da área devem procurar a Sestram/ Umutrans para regularizar a situação e trabalhar tranquilamente, em conformidade com a lei, dando mais segurança a todos”, completou.

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