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Programa Habita Umuarama já atende oito famílias com kits de construção

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6 de jun de 2020 Habitação
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Programa Habita Umuarama já atende oito famílias com kits de construção

Algumas obras dos primeiros projetos do Programa Habita Umuarama, aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, estão praticamente concluídas. No momento, oito famílias estão edificando ou ampliando suas casas com kits de materiais de construção distribuídos pela Prefeitura de Umuarama, por meio da Diretoria Municipal de Habitação.

Das oito famílias atendidas inicialmente, três são no distrito de Santa Eliza e uma é de Lovat. As demais residem em Umuarama – uma no Parque Tarumã, outra no Parque Dom Pedro II, mais uma no Parque das Jabuticabeiras e a última na Praça dos Xetá. Há ainda sete projetos pré-aprovados em fase final de análise – restando apenas a aprovação do conselho. Na primeira licitação, a Prefeitura investiu R$ 257 mil na aquisição de 20 kits de materiais.

Conforme a lei 4295/2018, o Habita Umuarama foi implementado pelo prefeito Celso Pozzobom com a finalidade de disponibilizar kits de materiais de construção e acompanhamento técnico às famílias em vulnerabilidade social, com risco iminente e em situações insalubres, para edificação ou ampliação de suas casas, no âmbito da Política Municipal de Habitação.

“A família faz o cadastro no setor de Habitação e apresenta os documentos, que são analisados, juntados ao processo e encaminhados para a deliberação final do conselho. A equipe técnica e os membros do conselho são extremamente rigorosos na análise, pois se trata de um recurso público voltado às famílias vulneráveis”, explica Andréia Grazielle Honorato Corrêa, Diretora de Habitação do município.

Com a aprovação do conselho, a família recebe o projeto para uma construção de 32 m² e um kit com os materiais necessários. A mão de obra fica por conta dos beneficiários. A construção deverá conter um dormitório, um banheiro e uma sala/cozinha e é isenta da taxa municipal. A ampliação também é limitada a 32 m².

A lei contempla famílias em situação de risco, privada de moradia por desastres naturais, perigo de desabamento devido a risco estrutural ou geológico e em razão de alta vulnerabilidade social, avaliada por parecer social da Diretoria de Habitação comprovado por laudo da Defesa Civil.

“Buscamos, com esse programa, atender famílias que vivem de forma precária em casas em situação de risco, comprometidas ou inadequadas. O município oferece os materiais, o projeto, isenção de taxas e o acompanhamento, enquanto a família se organiza para a construção”, disse o prefeito Celso Pozzobom.

Vizinhos, amigos e a comunidade tem se mobilizado para auxiliar os beneficiários na construção, já que são pessoas carentes, de pouca instrução e recursos, além de idosos. “A finalidade é dar uma vida mais digna com uma moradia de qualidade ou uma ampliação, que garante mais espaço e qualidade de vida para as famílias”, completou o prefeito.

CRITÉRIOS

Os critérios de adesão ao Habita Umuarama são renda familiar de até três salários mínimos (nacional vigente), propriedade regularizada do imóvel para construção ou ampliação, inscrição no Cadastro Único e na Diretoria de Habitação; residência no município nos três anos anteriores e consecutivos ao requerimento; e não ter sido beneficiado por programas habitacionais oficiais.

A diretoria fará o acompanhamento trimestral das condições de trabalho e renda das famílias beneficiadas, vistoria da área para aferir adequação do terreno e supervisão técnica da fiscalização da obra, que tem prazo máximo de 12 meses para execução. Os materiais de construção serão liberados conforme o andamento da obra. A lei também define critérios para suspensão dos beneficiários (que poderá ter de ressarcir o município pelos materiais utilizados indevidamente).

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