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Prefeitura entrega último lote de certificados de regularização fundiária

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27 de mai de 2021 Habitação
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Prefeitura entrega último lote de certificados de regularização fundiária

A Diretoria de Habitação da Prefeitura de Umuarama entregou nesta quinta-feira  (27) os certificados de regularização fundiária para os moradores do Jardim Nova Esperança, na região do Sete Alqueires. O processo foi realizado pelo município através da empresa Formata, por intermédio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal.

Foram entregues 130 certificados, informando aos possuidores dos imóveis que os trâmites estão finalizados. A documentação já foi encaminhada ao cartório de registro de imóveis e, quando os serviços forem finalizados as famílias serão informadas. As escrituras serão fornecidas sem custos para os proprietários. Em caso de dúvidas, podem procurar a Diretoria de Habitação.

A empresa Formata foi contratada para os levantamentos e a parte burocrática. “A escritura é a garantia de direito da propriedade do imóvel. Também valoriza o terreno e assegura o direito de poder transferir o bem aos familiares (por herança) ou vendê-lo por um valor justo, bem como o acesso a financiamentos para obras de reforma e ampliação”, justificou o diretor de Habitação, Edson Ortiz.

A entrega, em reunião de trabalho às 19h30 no ginásio de esportes do Jabuticabeiras, foi a última do contrato com a empresa, que previa a regularização de 472 imóveis. Já foram realizadas entregas de certificados para beneficiários dos bairros Alto da Glória, Mutirão do Parque Industrial I e Mutirão do Alvora. Agora é a vez do Jardim Nova Esperança.

Este é um trabalho inédito na história de Umuarama, iniciado com ordem de serviço em julho de 2018 para permitir a posse definitiva aos moradores. De acordo com o secretário municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação, Isamu Oshima, já foram regularizados 55.135 m² de terrenos no Parque Industrial (170 lotes), 14.930 m² no Alto da Glória (53 lotes) e 24.116 m² no Mutirão do Jardim Alvorada (114 lotes), totalizando 337 lotes e moradias que há anos são ocupadas por famílias sem a segurança da propriedade definitiva.

A empresa contratada vem mantendo contato com as famílias desde 2018. O cronograma precisou ser readequado devido à pandemia, período eleitoral e outros imprevistos. O prefeito Celso Pozzobom lembra que a documentação é fundamental para garantir o direito à propriedade. “Além de segurança, a regularização traz outras vantagens, como a valorização e até o acesso a financiamentos para obras de reforma e ampliação”, disse.

Para o município, com os terrenos regulares é possível atualizar o cadastro imobiliário. “Áreas não documentadas não aparecem nos mapas e nas estatísticas. A regularização possibilita aos moradores acesso a serviços públicos que antes a Prefeitura não podia implantar, como pavimentação asfáltica, galerias e dispositivos de atendimento à população nas áreas de educação, saúde e assistência social”, pontuou.

O processo de regularização fundiária teve o apoio de lideranças como o ex-deputado estadual Fernando Scanavaca, o deputado estadual e secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o ex-deputado federal Osmar Serraglio e a direção da Cohapar, que investiu R$ 350 mil. “Unimos esforços para que as famílias tenham acesso aos documentos sem custos”, completou Pozzobom.

O secretário Isamu lembrou que a iniciativa reuniu engenheiros, topógrafos e a equipe do município acompanhou todo o processo, demarcações e projetos. “Com a documentação em dia, finalmente os moradores terão a posse definitiva dos seus lotes e casas, pois até hoje não eram legalmente donos dos lares onde vivem há tantos anos”, finalizou.