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Umuarama é uma das primeiras cidades do Paraná a treinar servidores sobre nova lei de licitações

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25 de jul de 2022 Administração
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Umuarama é uma das primeiras cidades do Paraná a treinar servidores sobre nova lei de licitações

Em abril de 2023 começa a ser exigida no Brasil a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a respeito das licitações e contratações que os municípios realizam. E para se antecipar sobre as principais inovações e alterações a respeito do tema, a Secretaria Municipal de Administração está oferecendo capacitação a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente nos processos licitatórios da Prefeitura de Umuarama.

A secretária municipal de Administração, Sara Urbano, esclarece que diante da importância do tema foi necessária a contratação de empresa especializada para preparar os servidores municipais, em curso que terá ao menos 12 etapas, já iniciadas em maio passado. “O curso tem como objetivo apresentar pontos mais relevantes da nova norma, compará-la com as regras atuais e discutir sua aplicabilidade e impactos práticos nas rotinas de trabalho da administração municipal”, pontuou.

Umuarama é uma das primeiras cidades do Paraná a regulamentar essa lei federal e por isso está treinando todos os servidores em cargos e funções relacionados a contratações públicas de obras, bens e serviços. “Decidimos preparar os agentes públicos para aplicar, de forma segura, o novo regime jurídico, que demandará maior planejamento, controle e profissionalismo por parte desses profissionais e por isso também criamos uma comissão para tratar do tema de maneira contínua e articulada”, detalha Sara. A secretária conta que, no total, o curso tem duração de seis meses.

“Contratamos a TJB Advogados Associados, de Maringá, que envia especialistas nas mudanças da Lei 8.666/1993, que agora foi transformada na Lei 14.133/2021. No encontro desta segunda-feira (25), os servidores receberam treinamentos específicos para realização de estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preços, cotações e outros critérios que mudaram bastante com a nova lei”, disse o diretor de Articulação e Mobilização da Comunidade, Marcos Vinícius Zimiani Moya, lembrando que todas as aquisições, serviços e ações do município podem ser acompanhadas pela população no Portal da Transparência, acessível em http://servicos.umuarama.pr.gov.br/portaltransparencia.

Os instrutores são os advogados Bruno Ricardo Francisco Gomes Barboza e José Roberto Tiossi Junior, consultores especializados em licitações e contratos, direito público e tributário, gestão financeira e de negócios e planejamento orçamentário. Tiossi é autor do livro “Orçamento Público – Investimentos em educação como forma de efetivação dos direitos da personalidade”, além de coautor em outras publicações.

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