Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos

Prefeitura conclui regularização fundiária de várias áreas em Umuarama

Data de publicação: 09/01/2021

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Um trabalho inédito na história de Umuarama, regularização fundiária em lotes urbanos, está sendo finalizado pela Prefeitura neste início de 2021. Iniciado com ordem de serviço em julho de 2018, para permitir a posse definitiva aos moradores de 472 lotes de vários bairros da cidade, o longo processo será concluído com a entrega da certidão de regularização fundiária. Depois os proprietários devem procurar os cartórios de registros de imóveis para providenciar as escrituras definitivas.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação, Isamu Oshima, que assinou as certidões nesta semana, serão regularizadas neste momento áreas de 55.135 m² no Parque Industrial (dividida em 170 lotes), 14.930 m² no Alto da Glória (53 lotes) e 24.116 m² no Mutirão do Jardim Alvorada (114 lotes), totalizando 337 lotes e moradias que há anos são ocupadas por famílias sem a segurança da propriedade definitiva.

O processo é realizado pela Prefeitura de Umuarama, por meio da Diretoria de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado da Habitação/ Cohapar, que contratou a empresa responsável pelos levantamentos e pela parte burocrática. A empresa manteve contato com as famílias a partir do final de 2018, com a expectativa de concluir a regularização num prazo de 24 meses, porém o cronograma precisou ser estendido devido à pandemia, período eleitoral e outros imprevistos.

O prefeito Celso Pozzobom lembra que a documentação é fundamental para garantir o direito à propriedade. “Além de segurança, a regularização traz outras vantagens ao proprietário, como a valorização do terreno, garantia de poder transferir o bem aos familiares (por herança) ou vendê-lo por um valor justo, bem como o acesso a financiamentos para obras de reforma e ampliação”, disse.

Para o município, com os terrenos regulares é possível atualizar o cadastro imobiliário. “Áreas não documentadas não aparecem nos mapas e nas estatísticas. A regularização também possibilitará aos moradores acesso a serviços públicos que antes a Prefeitura não podia implantar, apesar de dispor de recursos, como pavimentação asfáltica, galerias e dispositivos de atendimento à população nas áreas de educação, saúde e assistência social”, pontuou.

O processo de regularização fundiária teve o apoio de lideranças como o ex-deputado estadual Fernando Scanavaca, o deputado estadual e secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o ex-deputado federal Osmar Serraglio e a direção da Cohapar, que investiu R$ 350 mil. “Unimos esforços e fizemos o possível para que as famílias tenham acesso aos documentos sem custos”, completou Pozzobom.

SERVIÇOS

Com a regularização, o município poderá atender essas áreas com serviços públicos que são prestados no restante da cidade. O Alto da Glória, por exemplo, a Prefeitura implantou há poucos meses galerias pluviais e pavimentação asfáltica. “Poderemos fazer ainda recapeamento asfáltico e micropavimentação, melhorando a mobilidade e assegurando mais qualidade de vida a essa população. Muitas famílias enfrentam situação de vulnerabilidade social e nunca tiveram recursos para garantir a propriedade da sua moradia. Agora terão mais segurança”, completou Pozzobom.

O secretário Isamu lembrou que a iniciativa reuniu engenheiros, topógrafos e a equipe do município acompanhou todo o processo, demarcações e projetos. “Com a documentação em dia, finalmente os moradores terão a posse definitiva dos seus lotes e casas, pois até hoje não eram legalmente donos dos lares onde vivem há tantos anos”, finalizou.

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