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  • 09/07/2019
  • Audiência pública discute adoção de novos critérios para o Fila Única
  • Categoria: Educação
  • A Secretaria Municipal de Educação reuniu autoridades locais, pais de alunos e lideranças da sociedade para audiência pública na noite de segunda-feira, no Centro Cultural Vera Schubert, para discutir critérios de seleção para o Programa Fila Única. “As alterações na regulamentação e os critérios para matrículas na educação infantil (0 a 3 anos) são necessários para tornar o processo mais eficiente e justo com as famílias que mais necessitam das vagas, diante da impossibilidade de atender a toda a demanda”, explicou a secretária de Educação de Umuarama, Mauriza Gonçalves de Lima Menegasso.

    A audiência teve a presença do prefeito Celso Pozzobom, da promotora da Vara da Infância e Juventude, Sílvia Leme Correa, da diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, Carolina Cicote Moreira, da coordenadora-geral da Secretaria de Educação, Suely Marsola Costa, e das coordenadoras de Documentação Escolar, Viviane da Silva Cameloti Lopes, e da Educação Infantil, Fátima Regina dos Santos Silva. Participaram ainda os vereadores Júnior Ceranto, Jones Vivi e Ana Novais.

    O prefeito Celso Pozzobom lembrou os investimentos que o município tem feito na Educação, com melhorias estruturais em praticamente todas as escolas e CMEIs, e do esforço para aumentar o número de vagas destinadas à educação infantil. “Além da reordenação das turmas, temos uma parceria muito positiva com a Creche Anjo da Guarda, que atende cerca de 60 crianças, e estudamos novas parcerias para o próximo ano, que dependem das instituições filantrópicas estarem regularizadas. Além disso, temos projeto para a construção de uma nova supercreche no Ministério da Educação, aguardando a liberação de recursos”, disse.

    A falta de vagas, que gera fila de espera no sistema, foi atribuída pelo prefeito ao aumento na demanda – “além do crescimento populacional, muitas famílias têm migrando da rede privada para os CMEIs do município” – e também ao processo de municipalização da educação infantil, “que aconteceu de uma só vez, sem a ampliação da infraestrutura e dos recursos humanos, quando poderia ter sido feito de forma gradativa”, apontou.

    A secretária Mauriza Lima defendeu a adoção de critérios de Fila Única após explicar os números do programa, no primeiro ano de funcionamento. “Na primeira chamada a Secretaria de Educação convocou os pais de 1.169 cadastradas, dos quais apenas 831 aceitaram as vagas. Outros 339 abdicaram das vagas e 318 simplesmente não compareceram para retirar a guia de encaminhamento paras as vagas. Já estamos na 15ª chamada”, lembrou.

    Após as adequações legais, o Fila Única passará a considerar os seguintes critérios para a concessão das vagas: 1º) Pais ou responsáveis legais que trabalham; 2º) Crianças atendidas por programas sociais; 3º) Famílias com menor renda; e 4º) Ordem cronológica. “Essas prioridades deverão ser respeitadas na ordem crescente, de forma cumulativa”, explicou Mauriza.

    Com relação à renda, serão considerados grupos para classificação em ordem crescente – de 0 a 1 salário-mínimo; de 1 a 2 salários; de 2 a 3 mínimos; de 3 a 5 e acima de 5 salários-mínimos. “Na inscrição o responsável deverá mencionar em quais unidades educacionais têm interesse na matrícula, bem como o turno, podendo indicar até três unidades e a criança concorrerá à vaga pela ordem de prioridade. No caso de abdicação pelo responsável, o cadastro será excluído. O município ofertará vaga na mesma unidade e turno, em caso de gêmeos cadastrados no Fila Única, desde que informado na inscrição, e vai avaliar os casos de irmãos de idades diferentes”, acrescentou.

    Os usuários que já têm cadastro no Fila Única concorrerão pelas vagas de acordo com os critérios antigos até seis meses a contar da publicação da nova lei. Após esse prazo, deverão fazer novo cadastro para concorrer conforme os critérios da nova legislação. “Os pais já cadastrados nos critérios anteriores, a partir da nova lei, poderão fazer um novo cadastro de acordo – o que cancelará o anterior, passando a concorrer de acordo com os critérios estabelecidos na nova legislação”, acrescentou Mauriza Lima. A secretária, a promotora e demais representantes da mesa responderam diversos questionamentos da plateia, feitos por escrito e registrados na ata da audiência.

     

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