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  • 01/11/2018
  • Apesar de legais, Procon alerta que muitas vezes os juros são abusivos
  • Categoria: Procon
  • “Você assinaria um contrato de financiamento (empréstimo pessoal) cuja taxa de juros é 22% ao mês e o CET (Custo Efetivo Total) é 1.108,42% ao ano?” pergunta o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e diretor do Procon Municipal, Aparício Bernardo Calderaro Júnior. Ele mesmo responde: “existem pessoas que certamente assinam e, consequentemente, contratam esse tipo de serviço”.

    Pesquisa do Procon junto a instituições financeiras revelou que a taxa média dos cartões de crédito entre 52 bancos comerciais é de 360% a.a., sendo que a maior taxa é 664% a.a. “No cheque especial, outra modalidade popular de crédito, a taxa média é de 264,31% a.a., chegando ao teto de 520,85% a.a.”, acrescenta o diretor. Financeiras vinculadas a lojas de varejo também praticam taxas de juros “estratosféricas”, via de regra. “Há casos onde o eletrodoméstico custava a vista R$ 400,00 e a prazo saiu por 10 parcelas de R$ 70,00, totalizando R$ 700,00. Neste caso o CET foi de 75% em 10 meses”, explicou Calderaro Júnior.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusivos os juros cobrados acima da média, o que não ameniza a situação dos consumidores – uma vez que as taxas médias dos produtos acima citados já representam uma exorbitância. “Constatamos assim que o crédito em demasia tomado sem responsabilidade, reflexão ou pré-análise, pode custar muito caro, com encargos absurdos”, alerta.

    Importante ressaltar que não existe um controle eficaz do sistema financeiro em relação ao endividamento do cidadão (talvez por falta de interesse), “ou seja, uma pessoa que tem uma renda mensal de R$ 5 mil pode assumir dívidas muito maiores do que isto, se for cliente de várias instituições financeiras ou lojas de varejo, ocasionando superendividamento”, continua o diretor do Procon de Umuarama.

    Os encargos (compromisso, obrigação) financeiros são compostos de juros, IOF e seguro prestamista (este último opcional). O IOF para essas operações é de 0,38% mais alíquota diária, que varia conforme o tipo de transação. Operações de crédito contratadas a partir de 22/01/2015 têm IOF de 3% ao ano (0,0082% ao dia) calculados no momento da liberação do crédito, com base no prazo da operação e no valor do crédito.

    Nos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, todavia o mercado é auto regulável. Neste caso, é importante cotar taxas de juros e prazos antes de contratar, procurando as melhores condições do mercado. “Sugerimos aos consumidores, principalmente idosos e pessoas menos informadas, que reflitam se a compra de algum bem ou a captação de recursos num banco ou financeira é necessária e urgente. Reflita se não seria melhor poupar para comprar à vista, com desconto”, lembra Calderaro Júnior.

    O Procon está à disposição para verificar, antes da assinatura, quais são as condições contratuais e o Custo Efetivo Total da operação, para aconselhar os consumidores sobre a viabilidade da transação.

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