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  • Leis
  • N° 4369/2019
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e locais de apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos no Municipio de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4368/2019
  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4367/2019
  • Dispõe sobre a exigência do fornecimento de cardápio em Sistema Braille nos restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4366/2019
  • Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, do Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4365/2019
  • Inclui no Calendário Oficial do Município de Umuarama a Semana Municipal de Adoção e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4364/2019
  • Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas-pela Lei Federal n° 11.340, no âmbito do Município de Umuarama
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  • Leis
  • N° 4363/2019
  • Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica, Fundacional e no Poder Legislativo.
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  • Leis
  • N° 4362/2019
  • Cria o Selo Amigo do Idoso no Municipio de Umuarama.
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  • Leis
  • N° 4361/2019
  • Desafeta do domínio público os imóveis localizados no Parque Campo Belo e Parque lrani localizados na cidade de Umuarama -PR.
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  • Leis
  • N° 4360/2019
  • Autoriza o Município de Umuarama integrar o Consórcio dos Municípios do Paraná — COMPAR.
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  • Leis
  • N° 4359/2019
  • Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
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  • Leis
  • N° 4358/2019
  • Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umuarama a Campanha "Setembro Amarelo", dedicada à prevenção do suicídio, no Município de Umuarama.
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  • Leis
  • N° 4357/2019
  • Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Projeto Restauração, com sede no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
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  • Leis
  • N° 4356/2019
  • Dispõe sobre dispensa do pagamento de serviços funerários municipal aos usuários que comprovem a condição de doador de órgãos e tecidos do parente ou familiar a ser sepultado no Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4355/2019
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte coletivo gratuito aos moradores dos Distritos de Vila Nova União e Roberto Silveira.
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  • Leis
  • N° 4354/2019
  • Dispõe sobre a inclusão em todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
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  • Leis
  • N° 4353/2019
  • Institui o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4352/2019
  • Dispõe sobre o fomento do turismo local através do Incentivo à Produção de Cerveja Artesanal e sua comercialização no âmbito do Município de Umuarama, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4351/2019
  • Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4350/2019
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao consumidor de nota ou cupom fiscal pela Concessionária do Sistema de Estacionamento Rotativo, do Município de Umuarama.
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