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  • Leis
  • N° 4407/2019
  • Estabelece a disponibilização de recipientes com grande capacidade de armazenamento, para coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos de ensino público e órgãos públicos sediados no Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4406/2019
  • Altera a Lei n° 4.379, de 16 de agosto de 2019, a Lei n° 2.335, de 6 de abril de 2001 e a Lei n° 2.488, de 8 de julho de 2002.
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  • Leis
  • N° 4405/2019
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade do passe-livre ao acompanhante credenciado de pessoa com deficiência, para o uso exclusivo de transporte coletivo, no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4404/2019
  • Estabelece o uso e a implantação de ECOPONTOS no Município de Umuarama.
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  • Leis
  • N° 4403/2019
  • Institui o Programa "Caminhando Juntos" e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4402/2019
  • Altera a tabela do Anexo I, da Lei n° 4200, . de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4401/2019
  • Declara de utilidade pública a Associação Grupo União pela Vida — Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
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  • Leis
  • N° 4400/2019
  • Institui no âmbito do Município de Umuarama, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4399/2019
  • Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama e Região — AMA, com sede no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
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  • Leis
  • N° 4398/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a título gratuito com possibilidade de doação futura, de imóvel que compõe o patrimônio municipal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU, na forma que especifica.
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  • Leis
  • N° 4397/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a título gratuito com possibilidade de doação futura, de imóvel que compõe o patrimônio municipal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU, na forma que especifica.
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  • Leis
  • N° 4396/2019
  • Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Rede de Saúde Municipal com relação à prevenção, diagnóstico e tratamento de psicopatologias relacionadas à saúde mental no Município de Umuarama, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4395/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o Sr. Anselmo Piffer, para a extinção de obrigação.
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  • Leis
  • N° 4394/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a titulo gratuito com possibilidade de doação futura, de imóvel que compõe o patrimônio municipal, nó âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU, na forma que especifica.
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  • Leis
  • N° 4393/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a alienar ou conceder direito real de uso a titulo gratuito com possibilidade de doação futura, de imóveis que compõem o patrimônio municipal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU. na forma que especifica.
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  • Leis
  • N° 4392/2019
  • Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social envolvidos no Atendimento às Pessoas com Surdez, no Município de Umuarama, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4391/2019
  • Institui a utilização da Carteira Municipal de Identificação do Autista no Município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4390/2019
  • Altera a Lei n° 4.271, de 18 de maio de 2018 e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4389/2019
  • Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4388/2019
  • Revoga a Lei n.° 4.372, de 28 de junho de 2019.
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