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  • N° 4382/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Administrativa de Uso à Viação Umuarama Ltda., de parte de um imóvel que especifica e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4381/2019
  • Altera o inciso I do art. 2° da Lei Municipal n° 4.248, de 15 de dezembro de 2017. ( CASA DA PAZ )
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  • Leis
  • N° 4379/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a MITRA DIOCESANA de Umuarama, para extinção de obrigações mútuas.
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  • Leis
  • N° 4378/2019
  • Institui o Programa Material Escolar Solidário, no âmbito do Município de Umuarama, Paraná.
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  • Leis
  • N° 4377/2019
  • Institui o "Dia da Caminhada de Bênçãos" e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4376/2019
  • Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2019.
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  • Leis
  • N° 4375/2019
  • Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umuarama, para o exercido de 2019.
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  • Leis
  • N° 4374/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4373/2019
  • Desafeta do domínio publico, imóvel desta Municipalidade e autoriza sua doação à Associação de Apoio à Promoção Profissional do Adolescente — APROMO.
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  • Leis
  • N° 4372/2019
  • Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação de Motociclistas "Feras Motoclube" de Umuarama.
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  • Leis
  • N° 4371/2019
  • Desafeta do domínio público, imóvel desta Municipalidade e autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel desafetado ao Como de Bombeiros desta cidade.
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  • Leis
  • N° 4370/2019
  • Desafeta do domínio público, imóvel desta Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel desafetado ao Corpo de Bombeiros desta cidade; revoga as Leis Municipais n.° 900, de 18 de maio de 1984 e n.° 4.167, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4369/2019
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e locais de apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos no Municipio de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4368/2019
  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4367/2019
  • Dispõe sobre a exigência do fornecimento de cardápio em Sistema Braille nos restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4366/2019
  • Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, do Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4365/2019
  • Inclui no Calendário Oficial do Município de Umuarama a Semana Municipal de Adoção e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4364/2019
  • Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas-pela Lei Federal n° 11.340, no âmbito do Município de Umuarama
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  • Leis
  • N° 4363/2019
  • Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica, Fundacional e no Poder Legislativo.
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  • Leis
  • N° 4362/2019
  • Cria o Selo Amigo do Idoso no Municipio de Umuarama.
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