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  • Leis
  • N° 4182/2017
  • Dispõe sobre a Mobilidade Urbana Sustentável - Lei da Bicicleta, no âmbito do Município de Umuarama.
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  • Leis
  • N° 4181/2017
  • Declara de utilidade pública a Associação Kumogakure Ryu Ninpo, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
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  • Leis
  • N° 4180/2017
  • Cria o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências
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  • Leis
  • N° 4179/2017
  • Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.
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  • Leis
  • N° 4178/2017
  • Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
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  • Leis
  • N° 4177/2017
  • Altera o § 3° do art. 3º da Lei n° 3.398 de 30 de junho de 2009.
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  • Leis
  • N° 4176/2017
  • Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a gestão de governo de 2017 a 2020.
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  • Leis
  • N° 4175/2017
  • Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Umuarama, na forma que especifica, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4175/2017
  • Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Umuarama, na forma que especifica, e dá outras providências.
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  • Portarias
  • N° 624/2017
  • Prorroga prazo de validade da Portaria n°. 2.214 de 25 de outubro de 2016, que Constitui Comissão Especial.
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  • Portarias
  • N° 618/2017
  • Nomeia JOÃO VICTOR POSSOBOM RIGOBELLO e concede gratificação.
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  • Portarias
  • N° 617/2017
  • Nomeia DOUGLAS RAPHAEL GRIFFO e concede gratificação.
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  • Portarias
  • N° 615/2017
  • Altera a Portaria n° 2770 de 06 de dezembro de 2016, que nomeou a servidora CARLA PHAMELA BALBINO FAVARO.
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  • Portarias
  • N° 614/2017
  • Concede promoção por conhecimento ao servidor MARCOS ROGERIO SILVEIRA RODRIGUES.
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