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  • Leis
  • N° 4207/2017
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão como logomarca oficial do Munícipio de Umuarama, ficando estabelecido como timbre oficial do Munícipio e dá outras providências
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  • Leis
  • N° 4206/2017
  • Autoriza construção de Praça de Recreação na Área Institucional e Trecho "1" da Rua Projetada "D", ambos localizados no Loteamento Residencial Porto Madero, nesta cidade de Umuarama, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4205/2017
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguro Social — INSS para a reabilitação profissional, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4204/2017
  • Revoga o art. 30 da Lei n° 3.544, de 06 de abril de 2010, e o art. 30 da Lei n° 3.973, de 21 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4203/2017
  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4202/2017
  • Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
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  • Leis
  • N° 4201/2017
  • Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas na microrregião geográfica de Umuarama, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4200/2017
  • Dispõe sobre a fixação de símbolos e valores de cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Umuarama e da outras providências.
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  • Leis
  • N° 4199/2017
  • Dispõe sobre a criaçao da "PATRULHA MARIA DA PENHA", no Município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4198/2017
  • Revoga a Lei n° 783, de 29 de maio de 1982, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4197/2017
  • Autoriza a desafetação de imóvel situado no Município de Umuarama, e dá outras providências
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  • Leis
  • N° 4196/2017
  • Altera o inciso III, do art.10 da Lei Municipal n° 3.398 de 30 de junho de 2009.
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  • Leis
  • N° 4195/2017
  • Dispõe sobre a divulgação dos direitos assegurados à pessoa portadora de neoplasia maligna. (Câncer)
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  • Leis
  • N° 4194/2017
  • Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cooperativismo no Município de Umuarama e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4193/2017
  • Altera a Lei Municipal n° 2.827, de 04 de abril de 2006, que criou o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR.
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  • Leis
  • N° 4192/2017
  • Altera texto da Lei n° 4.024, em seus arts. 2° e 3° e dá outras providências. ( Programa Mais Médicos para o Brasil)
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  • Leis
  • N° 4191/2017
  • Cria o Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI. "São Francisco de Assis"
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  • Leis
  • N° 4190/2017
  • Institui no Município de Umuarama, o "Dia Municipal do Escoteiro" e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4189/2017
  • Reconhece as Provas Equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  • Leis
  • N° 4188/2017
  • Institui o evento denominado "Abraço Ambiental" no calendário oficial do Município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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